Por Patrick Araujo | Perito Judicial Veterinário na P.A.F. Veterinária Forense

O que é a Família Multiespécie?

A Família Multiespécie pode ser definida como a unidade familiar quando formada por humanos e animais domésticos e havendo um vínculo afetivo entre eles, ou seja, é preciso haver uma relação de afetividade entre humanos e animais nessa família.

Como esse conceito começou?

O conceito de Família Multiespécie surgiu devido a evolução afetiva entre humanos e animais ao longo dos anos, bem como o aumento do índice de animais domésticos dentro dos lares familiares.

Embora o ordenamento jurídico brasileiro ainda vislumbre os animais como meros objetos de direito – de acordo com o art. 82 do Código Civil de 2002, que classifica os animais de estimação como objetos móveis, na categoria de bens semoventes, que são os objetos dotados de movimentação própria ou de remoção por força alheia.

A crescente evolução social em torno da criação de Pets mostrou que esse posicionamento jurídico está ultrapassado.

Já que em muitas famílias os Pets deixaram de serem tratados como meros objetos e passaram a ser tratados como membros da família. Tendo em vista que há situações onde um casal decida por adquirir um Pet como filho ao invés de constituir uma prole da maneira tradicional.

Ou até os casos de famílias com filhos humanos e Pets, onde ambos se encontram em igualdade de tratamento.

De Bens Semoventes a Seres Sencientes

Ao longo da história, a relação entre homem e animal veio passando por transformações. Começando pela época em que os animais não-humanos sequer eram entendidos como seres vivos, depois passaram a ser usados como máquinas até que em meados do século XX os animais começaram a participar das famílias como se fossem verdadeiros membros dela.

Hoje em dia, após diversos estudos sobre comportamento e fisiologia animal, se tem a comprovação e reconhecimento de que os animais não-humanos são seres dotados de senciência, ou seja, são seres capazes de sentir e transmitir os mais variados sentimentos e emoções.

Logo, eles são seres dotados de inteligência, sensibilidade e capazes de sentir e retribuir os sentimentos.

Como está sendo o cenário jurídico atual?

Tendo em vista que atualmente as famílias dividem o afeto, despesas e responsabilidades na criação dos Pets, e os inserem no seio familiar, o judiciário passou a se adequar a essa nova realidade familiar. Considerando a guarda, a regulamentação de visitas e a pensão alimentícia nos casos de dissolução do casamento ou união estável.

Inclusive, o STJ já debateu sobre esse tema em 2018. E ficou entendido pelo Tribunal que o afeto mantido por cada um dos integrantes não poderia ser desconsiderado pelo Poder Judiciário.

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